PENAL

Efetivada a pré-matrícula, o aluno terá acesso à Área do Aluno: aluno.meucurso.com.br

1. Efetivada a matrícula, o aluno terá acesso à Área do Aluno aluno.meucurso.com.br.
2. O acesso é pelo prazo do curso/rota. Como regra, cada videoaula possui três acessos (o aluno poderá reabrir os acessos com o uso de diamantes adquiridos como bonificação das atividades acadêmicas ou por meio de requerimento no BIPE.)
3. O corpo e o calendário/cronograma poderão sofrer alteração. Turmas presenciais poderão ter aulas online/gravadas na composição da carga horária.
4. O curso pode conter mais de uma rota (por exemplo, a rota auxiliar de correção de provas anteriores).
5. Cada aula poderá ser composta por videoaula (de aproximadamente 30 minutos); material de apoio em texto, questões, arquivos ou outros elementos pedagógicos.
6. Certificado - o aluno deverá ter progressão na rota de estudos superior a 75%. Ao final do curso, o certificado é expedido na forma online.

1. Os Simulados previstos para correção, conforme o cronograma de cada curso, terá dias para disponibilização aos alunos (data da publicação) e dias de entrega (prazo para a postagem). Remetido o simulado, o prazo de correção será de até 4 dias.
2. Os simulados identificados com o símbolo do diamante poderão ter o prazo reaberto pelo próprio aluno (prorrogação de 3 dias).
3. Os plantões de dúvida, como regra, são realizados ao vivo e não permanecem gravados.

1. Aplicável aos alunos que optam por iniciar o curso de 2a fase antes da publicação da lista de aprovados, seja na repescagem (antes da lista definitiva do exame anterior) ou na primeira fase (no período entre a prova de 1a fase e a publicação da lista preliminar de aprovados).
2. Publicada a lista, o aluno terá o prazo de até 3 (três) dias para requerer o cancelamento do curso de 2a fase em que estiver inscrito e solicitar o crédito da totalidade do valor pago, para utilização do valor em outros cursos do MeuCurso (sem aplicação cumulativa de descontos).
3. O requerimento será formulado pelo seguinte e-mail: garantia@meucurso.com.br e o crédito tera disponibilidade para novas inscrições na própria área do aluno ou site MeuCurso.
4. Não requerida a garantia no prazo de 3 dias (da lista em que estiver o nome do aluno aprovado), eventual cancelamento observará as regras comuns previstas a seguir,

1. O contrato de prestação de serviço está registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo.
2. Ao efetivar a matrícula, o aluno aceita e adere ao contrato, aos termos de uso da Plataforma BIPE e políticas acadêmicas previstas no Manual do Aluno e Descritivo do Curso.
3. A rota de estudo poderá ser composta pelo curso (aulas e serviços de apoio ao aluno) e/ou por e-book ou livro digital, ou mesmo livros impressos (conforme descrição do serviço/produto) de cada contratação.
4. A emissão da nota fiscal relativa ao curso poderá observar o tempo de prestação de serviço (período de acesso/tempo de curso).
5. Havendo a aquisição de livros (físicos ou digitais), o faturamento (emissão da nota) será realizado em uma única vez.
6. As regras relativas às políticas de cancelamento, trancamento, desistência ou migração de turmas estão disponíveis no contrato de prestação de serviços, o Manual do Aluno (meucurso.com.br/contratopos).

1. O cancelamento do curso/rota, poderá ser requerido pelos canais disponibilizados (chamado na Área do Aluno);
2. Para os casos de matrículas realizadas fora do estabelecimento (exclusivamente online) o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, caso não tenha consumido o curso ou e-book.
3. Em caso de desistência ou cancelamento, será aplicada a multa de 20% sobre o valor do curso, com o reembolso, no prazo de até 30 dias úteis, do valor devido ao aluno, com a dedução da multa e valor relativo ao percentual do curso percorrido (tempo de curso), independentemente do conteúdo assistido ou consumido.
4. Caso o aluno opte pelo crédito, após liberado em sistema, o prazo para utilização é de 180 dias.
5. A multa poderá ser dispensada quando o aluno optar por utilizar o valor do reembolso em crédito para aquisição de novos cursos.