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LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Coordenação Sérgio Gabriel

Lei de Falência e Recuperação Judicial

Sobre o curso:


Minha Prática -Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial tem por objetivo tratar de toda essa parte importante do Direito Empresarial de forma clara e mais dinâmica. Por ser um curso de prática, proporciona trazer o conteúdo com mais praticidade e agilidade, tendo em vista ser tratado todo em 30 horas e ser um curso 100% online, para estudar de onde quiser e na hora mais propícia, de acordo com a disponibilidade do aluno. 
Carga horária: 30h30min- unidades de ensino com vídeo aula
Período de curso: As aulas são disponibilizadas 2 vezes por semana.
Até quando posso assistir? O aluno poderá acessar o conteúdo do curso por 90 (noventa) dias da data da compra. Cada vídeo permite até 5 acessos.

Módulos


Temas abordados:
  1. Lei de falência e recuperação judicial – objetivos e princípios Sujeitos na Lei de Falência e recuperação judicial
  2. Aspectos processuais da Lei de falência e recuperação (competência, contagem de prazos, intimações e recursos)    
  3. Suspensão de ações, prescrição e direitos por ocasião da falência e da recuperação judicial
  4. Tratamento dos créditos na Lei de falência e recuperação (créditos exigíveis e créditos não exigíveis)
  5. Tratamento dos créditos tributários
  6. Habilitação de crédito
  7. Impugnação de crédito
  8. Administrador judicial
  9. Comitê de credores
  10. Assembleia de credores ou a sua substituição por outros meios de deliberação
  11. Recuperação judicial – objetivos e princípios
  12. Requisitos para obtenção da recuperação judicial
  13. Pedido de recuperação judicial
  14. Constatação prévia em recuperação judicial
  15. Processamento da recuperação judicial
  16. Administrador judicial na Recuperação judicial
  17. Tratamento dos créditos na recuperação judicial
  18. Conciliação e mediação na Recuperação judicial
  19. Plano de recuperação judicial – natureza jurídica e elaboração
  20. Plano de recuperação judicial – mecanismos
  21. Objeção ao plano de recuperação
  22. Assembleia de credores na recuperação judicial
  23. Aprovação do plano de recuperação em assembleia
  24. Aprovação alternativa do plano de recuperação
  25. Concessão ou não da recuperação judicial
  26. Regime de recuperação judicial
  27. Obtenção de financiamento pela empresa recuperanda
  28. Consolidação processual em recuperação judicial
  29. Recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas
  30. Processamento da recuperação judicial especial
  31. Convolação de recuperação judicial em falência
  32. Recuperação extrajudicial
  33. Processamento da recuperação extrajudicial
  34. Fases do processo de falência
  35. Falência – objetivos e princípios
  36. Pedido de falência (fundamentos e legitimidade)
  37. Pedido de autofalência
  38. Meios alternativos de resposta na falência
  39. Sentença falimentar
  40. Efeitos gerais da falência (juízo universal e massa falida)
  41. Tratamento dos credores
  42. Contestação falimentar
  43. Administrador judicial na falência
  44. Colaboração Internacional
  45. Obrigações do falido
  46. Arrecadação de documentos na falência e tratamento contratual
  47. Restituição de bens na falência
  48. Arrecadação de bens e falência sumária
  49. Revogação de atos e negócios jurídicos na falência
  50. Assembleia de credores na falência
  51. Avaliação e adjudicação de bens na falência
  52. Alienação de bens na falência
  53. Pagamentos dos credores e encerramento da falência
  54. Extinção das obrigações do falido
  55. Regimes extrajudiciais de insolvência – instituições financeiras
  56. Regimes extrajudiciais de insolvência – seguradoras e previdência privada
  57. Regimes extrajudiciais de insolvência - operadoras de planos de saúde
  58. Crimes falimentares



Carga Horária


61 Aulas | 30 Horas

Acessos


Até quando posso assistir?

O aluno poderá acessar o conteúdo do curso por 90 (noventa) dias da data da compra.

Cada vídeo permite até 5 acessos.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

    61 Aulas | 30 Horas


    Modalidade

    Online

    Tempo de acesso

    90 dias de acesso da data da compra

    Conteúdo e Metodologia MeuCurso

    Rota de Estudos

    SABER

    Vídeos

    temáticos de até 30 minutos

    Material de apoio

    Plano de aula (gera PDF)

    Sistema de duvidas

    Certificação

Importante: módulos e corpo docente sujeitos a alterações. As regras relativas à certificação, prazos e procedimentos estão discriminadas no Manual do Aluno. A conclusão e certificação do curso dependerá do cumprimento dos requisitos do programa.

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Corpo docente

Sérgio Gabriel
Sérgio Gabriel

Experiência de estudo

Nossa missão é oferecer uma experiência de estudos incrível, com tecnologia, inovação e uma plataforma que contribua muito para o sucesso dos nossos alunos!

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(até 2.0).

Informações relevantes

O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:

  • a) Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota paraprogressão).
  • b) Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão do certificado (na plataforma BIPE ou APPMeuCurso).
  • c) Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
  • d) O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula.
  • O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal. Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em CARTÃO ou BOLETO. O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra.O pagamento em boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.

    O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pelo atendimento disponibilizado na Plataforma BIPE (com assunto cancelamento). Serão observadas as seguintes políticas:

  • a) Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
  • b) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.
  • c) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas)
  • Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo. Ao efetuar a matrícula em cursos preparatórios para concursos, OAB ou de atualização e prática (cursos livres), o aluno aceita e adere ao referido contrato. Clique no link ao lado para para baixar o arquivo. Baixar arquivo


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