ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - O ATO INFRACIONAL E SUA APURAÇÃO EM JUÍZO – ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS.
Coordenação Juliana Vieira Saraiva de Medeiros
Sobre o curso:
Minha Prática - Estatuto da Criança e do Adolescente - O Ato Infracional e sua Apuração em Juízo – Aspectos materiais e processuais visa dar subsídios para aqueles que querem atuar na área da Infância e Juventude ou mesmo para os que já atuam e visam um aprimoramento.
O curso aborda temas como a teoria do ato infracional e apresenta uma visão do contexto contemporâneo acerca dos principais aspectos jurídicos e sociais que incidem diretamente sobre as questões infantojuvenis com ênfase.
Carga horária: 10 horas (unidades de ensino com vídeoaula).
Período de curso: As aulas são disponibilizadas 1 (uma) vez por semana.
Módulos
1. Inimputabilidade Penal2. Encontro Distinção entre criança e adolescente – graduação da responsabilidade frente a prática de ato infracional.
3. Encontro Das Medidas de Proteção
4. Encontro Evolução Histórica da Maioridade Penal no Brasil – Questões sobre a polêmica redução da maioridade penal.
5. Encontro Ato Infracional - Conceito
6. Encontro Apreensão do Adolescente – Flagrante de Ato Infracional
7. Encontro Internação Provisória
8. Encontro Oitiva Informal pelo Ministério Público
9. Encontro Da remissão 1 e 2
10. Encontro Ação Socioeducativa – Procedimento
11. Encontro Audiência em Continuação – Sentença
12. Encontro Das medidas socioeducativas (advertência, reparação de dano, prestação de serviços, liberdade assistida)
13. Encontro Da Semiliberdade
14. Encontro Da internação
15. Encontro Estabelecimentos para cumprimento da internação e garantias do adolescente privado de liberdade
16. Encontro Crimes Previstos no ECA – bloco 1
17. Encontro Crimes Previstos no ECA – bloco 2
18. Encontro Crimes Contra Dignidade Sexual do Menor
Carga Horária
20 Aulas | 10 Horas
Acessos
Até quando posso assistir?
O aluno poderá acessar o conteúdo do curso por 90 (noventa) dias da data da compra.
Cada vídeo permite até 5 acessos.
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
20 Aulas | 10 Horas
Modalidade
Online
Tempo de acesso
90 dias de acesso da data da compra
Conteúdo e Metodologia MeuCurso
Rota de Estudos
SABER
Vídeos
temáticos de até 30 minutos
Material de apoio
Plano de aula (gera PDF)
Sistema de duvidas
Certificação
Importante: módulos e corpo docente sujeitos a alterações. As regras relativas à certificação, prazos e procedimentos estão discriminadas no Manual do Aluno. A conclusão e certificação do curso dependerá do cumprimento dos requisitos do programa.
SKU:atoinfracionalemedsocioeducaticaecaCorpo docente
Juliana Saraiva
Lattes - http://lattes.cnpq.br/1473087028698340Experiência de estudo
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(até 2.0).
Informações relevantes
Certificado
O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:
Política de Pagamento: Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?
O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal. Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em CARTÃO ou BOLETO. O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra.O pagamento em boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.
Política de cancelamento
O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pelo atendimento disponibilizado na Plataforma BIPE (com assunto cancelamento). Serão observadas as seguintes políticas:
A devolução do crédito ocorrerá em até 30 dias úteis do pedido de cancelamento.
Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo. Ao efetuar a matrícula em cursos preparatórios para concursos, OAB ou de atualização e prática (cursos livres), o aluno aceita e adere ao referido contrato. Clique no link ao lado para para baixar o arquivo. Baixar arquivo
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