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Audiência de custódia

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Audiência de custódia

O curso irá abordar o Sistema Constitucional de Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito. Espécies: Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Temporária; Prisão por Alimentos; Prisão para Execução da Pena. Fluxogramas da audiência de custódia. Novidades trazidas pela Lei Anticrime. Jurisprudência sobre o tema.

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