ATUALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Coordenação Alice Bianchini
Sobre o curso:
Minha Prática - Lei Maria da Penha tem uma abordagem reflexiva dos temas propostos e pensando nos operadores jurídicos e nas pessoas que têm atuação profissional no âmbito dos direitos da mulher.
O Curso inova ao mesclar atualizações, normativas internacionais, decisões de tribunais (especialmente STJ), aspectos psicológicos, sociológicos, interseccionais e empíricos acerca da violência de gênero.
Carga horária: 10 horas (20 aulas)
Módulos
Temas abordados:
1. Medida protetiva de urgência e prisão preventiva na perspectiva dos tribunais;
2. Normativas internacionais que incidem na interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha;
3. Análise das normas que alteraram a Lei Maria da Penha ou que incidem sobre o seu conteúdo;
4. Perspectiva psicológica, sociológica, interseccional e empírica da violência de gênero;
5. Destinatários da Lei, contextos de sua aplicação e tipos de violência de gênero;
6. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero;
7. Dano moral e ressarcimento de danos na violência de gênero;
8. Provas e procedimentos;
9. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
10. Lei Maria da Penha e pandemia: Lei 14.022/20;
11. Principais enunciados Fonavid;
Carga Horária
20 Aulas | 10 Horas
Acessos
Até quando posso assistir?
O aluno poderá acessar o conteúdo do curso por 90 (noventa) dias da data da compra.
Cada vídeo permite até 5 acessos.
PRINCIPAIS INFORMAÇÕES
20 Aulas | 10 Horas
Modalidade
Online
Tempo de acesso
90 dias de acesso da data da compra
Conteúdo e Metodologia MeuCurso
Rota de Estudos
SABER
Vídeos
temáticos de até 30 minutos
Material de apoio
Plano de aula (gera PDF)
Sistema de duvidas
Certificação
Importante: módulos e corpo docente sujeitos a alterações. As regras relativas à certificação, prazos e procedimentos estão discriminadas no Manual do Aluno. A conclusão e certificação do curso dependerá do cumprimento dos requisitos do programa.
SKU:leimariadapenhaCorpo docente
Alice Bianchini
Experiência de estudo
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(até 2.0).
Informações relevantes
Certificado
O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:
Política de Pagamento: Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?
O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal. Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em CARTÃO ou BOLETO. O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra.O pagamento em boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.
Política de cancelamento
O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pelo atendimento disponibilizado na Plataforma BIPE (com assunto cancelamento). Serão observadas as seguintes políticas:
A devolução do crédito ocorrerá em até 30 dias úteis do pedido de cancelamento.
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Investimento
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