Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Era Digital - 2024
390
HORAS
6 a 12
MESES
4
MÓDULOS
40
CASOS PRÁTICOS
98,3%
DE APROVAÇÃO DOS ALUNOS
COORD. MARCO ANTONIO ARAUJO JR.
A Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Era Digital contempla a grande diversidade de produtos e serviços das relações de direito do consumidor, oferecidos tanto pelo setor privado, como pelo setor público, que envolvem, microempresas, empresas de médio e grande porte, bancos, profissionais liberais, prestadores de serviço, Estado, empresas concessionárias e permissionárias, dentre outros.
· Carga horária: 390 horas (com módulo de Didática de Ensino Superior).
· Conteúdo: é dividido em 4 módulos, com videoaulas, materiais pré-aula, estudos complementares e casos práticos.
· Duração: Poderá ser realizada de 6 (seis) a 12 (doze) meses.
Estude a qualquer tempo – com início imediato!
98% dos nossos alunos recomendam!
Módulos
Tutela material da defesa do consumidor
Mergulhar nos mecanismos de reparação do dano em caso de violação dos direitos do consumidor, como a reparação de danos materiais, a restituição de valores pagos e o pagamento de indenização por danos morais. Analisar as diferentes espécies de responsabilidade civil do fornecedor, como a responsabilidade objetiva, a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade solidária.
Desenvolver habilidades para identificar e aplicar as medidas de tutela material adequadas a cada caso concreto.
Proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor
Serão aplicados os princípios que regem os contratos de consumo, como a vulnerabilidade do consumidor, a boa-fé objetiva e a informação adequada, as principais normas que protegem o consumidor nas relações contratuais, como o direito à informação, o direito de arrependimento, a proteção contra cláusulas abusivas e a revisão de contratos, bem como desenvolver habilidades para analisar e interpretar contratos de consumo, identificando cláusulas abusivas e garantindo os direitos do consumidor.
Analisar as particularidades de cada tipo de contrato, incluindo seus requisitos, prazos e procedimentos específicos, possibilitando redigir e negociar contratos de consumo de forma eficaz, garantindo os direitos do consumidor.
Proteção Administrativa, Penal e judicial
Desvendar os diferentes órgãos e entidades que protegem o consumidor no Brasil, como o PROCON, o Ministério Público e os Juizados Especiais Cíveis. Aprofundar seus conhecimentos sobre as principais leis que protegem o consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Código Penal. Desenvolver habilidades para atuar em defesa do consumidor em diferentes esferas, como a esfera administrativa, a esfera penal e a esfera judicial.
Diferenciais
- Faça a sua Pós de 6 a 12 meses
- Assista às aulas no seu tempo!
- Foco na prática profissional
- Análise de casos práticos
- Artigo científico opcional
- Chats com a coordenação
- Aplicativo (assista às aulas off line)
- Materiais pré-aula em PDF
- Estudos complementares
- Professores renomados
- Certificação em até 60 dias
FADEG - Faculdade de Direito, Educação e Gestão
Credenciada por intermédio da Portaria n.º 1.382 de 14/07/2023, publicada no DOU em 17/07/2023.
Importante: módulos e corpo docente sujeitos a alterações. As regras relativas à certificação, prazos e procedimentos estão discriminadas no Manual do Aluno. A conclusão e certificação do curso dependerá do cumprimento dos requisitos do programa.
SKU:PGDCDRM0124ESTUDE COM GRANDES NOMES
Marco Antonio Araujo Junior
*Dentre outros grandes nomes
BIBLIOTECA
Em cada aula, acesse a legislação, jurisprudência e glossário vinculados
ROTA DE ESTUDOS, OU SUMÁRIO
Estude como preferir! Na área do aluno você escolhe como organizar seu conteúdo!
FERRAMENTAS INCRÍVEIS
Acelerador de vídeos, recalcular a rota, certificado
CONHEÇA O CURSO
Venha conhecer a Rota Degustação e navegue pela plataforma exclusiva do MeuCurso, além de poder assistir à aula inaugural deste curso!
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Plataforma BIPE - Área do Aluno
Efetivada a pré-matrícula, o aluno terá acesso à Área do Aluno: aluno.meucurso.com.br
Efetivação da matrícula
- Efetivada a pré-matrícula no site, o aluno terá acesso à Área do Aluno aluno.meucurso.com.br
- O acesso é pelo prazo do curso/rota.
- A matrícula ficará condicionada ao pagamento da primeira parcela e a entrega dos documentos.
- A entrega dos documentos será realizada na forma digital, por meio do link específico na área do aluno, no prazo de 15 dias.
- Sobre a efetivação da matrícula, consulte mais informações no Manual do Aluno.
- Contrato Pós Graduação
Conteúdo, aulas, atividades e conclusão do curso
- O curso poderá ser realizado no período de 6 a 12 meses.
- O curso de Pós-graduação (EAD) é composto por videoaulas, e-books, discussão de casos práticos, materiais complementares de leitura, fóruns, plantões especiais ou outros objetos pedagógicos que venham a fazer parte do programa, especialmente para a composição da carga horária integral do curso.
- O programa também poderá dispor de atividades (facultativas ou obrigatórias) e avaliação final ou por módulo.
- O aluno poderá optar pela realização do trabalho de conclusão de curso (artigo científico), na forma do regimento da instituição. Em caso de aprovação, o título do trabalho constará na certificação.
- O corpo docente e o calendário/cronograma poderão sofrer alteração.
Certificação
- O curso de eEspecialização faz parte do programa de Pós-graduação da FADEG - Faculdade de Direito, Educação e Gestão, credenciada por intermédio da Portaria n.º 1.382 de 14/07/2023, publicada no DOU em 17/07/2023.
- Ao final do curso, atendidos todos os requisitos do programa acadêmico, o aluno receberá o certificado de especialista na área tema do curso de pós-graduação (lato sensu).
- Concluídas as atividades acadêmicas e apurada a aptidão final do aluno (aprovação), o certificado será emitido, na modalidade digital, dentro do prazo de 60 dias.
- O aluno se responsabiliza pela atualização e cadastro completo dos dados necessários para a certificação
- A primeira via do certificado será expedida de forma gratuita e digital. Havendo requerimento para novas expedições ou a forma física, poderá haver a cobrança de taxa específica, conforme as políticas institucionais para a expedição de documentos.
Política de pagamento e contratação
- O contrato de prestação de serviço está registrado no 5º Oficial de Registro de Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo.
- Ao efetivar a matrícula, o aluno aceita e adere ao contrato, aos termos de uso da Plataforma BIPE e políticas acadêmicas previstas no Manual do Aluno e Descritivo do Curso.
- A rota de estudo poderá ser composta pelo curso (aulas e serviços de apoio ao aluno) e/ou por e-book ou livro digital, ou mesmo livros impressos (conforme descrição do serviço/produto) de cada contratação.
- A emissão da nota fiscal relativa ao curso poderá observar o tempo de prestação de serviço (período de acesso/tempo de curso).
- Havendo a aquisição de livros (físicos ou digitais), o faturamento (emissão da nota) será realizado em uma única vez.
- As regras relativas às políticas de cancelamento, trancamento, desistência ou migração de turmas estão disponíveis no contrato de prestação de serviços, o Manual do Aluno (meucurso.com.br/contratopos).
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Posso assistir às aulas em qualquer horário?
Sim! A aula permanece disponível na área do aluno para que possa ser assistida em qualquer horário/dia durante o tempo do curso.
Qual o tempo que eu tenho para concluir o curso de Pós-graduação?
O aluno poderá realizar o curso no período de 6 a 12 meses. Para concluir o curso em 6 meses, o aluno terá que assistir a, no mínimo, dois encontros semanais, além de realizar as atividades. Se o aluno optar por assistir a um encontro semanal, o tempo de conclusão do curso poderá ser de até 12 meses.
O curso de Pós-graduação é considerado como atividade jurídica em concurso público?
A contagem do curso de Pós-Graduação Lato Sensu como atividade jurídica dependerá da normatização de cada carreira profissional. Na Resolução 75/2009 o Conselho Nacional de Justiça considera que o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu será considerado como título no processo seletivo, desde que possua carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e que tenha considerado monografia de final de curso, computando 0,5 pontos (art. 67, VI, c). Já para o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Resolução 40/2009, o curso de Pós-Graduação Lato Sensu será considerado atividade jurídica, valendo um ano no cômputo total, desde que tenha, no mínimo, um ano de duração e 360 (trezentos e sessenta) horas de carga horária.
É possível tirar dúvidas?
Sim! A Plataforma MeuCurso possui uma ferramenta para a remessa de dúvidas sobre os temas das aulas. Na própria unidade de ensino, clique no BIPE (robozinho no canto direito da tela, e mande a sua pergunta). As dúvidas são respondidas pelo corpo docente e de tutores.
Quem pode fazer a Pós?
Por se tratar de um curso de Pós-graduação, apenas bacharéis poderão ingressar no curso. São admitidos certificados de graduação de qualquer área de formação. Havendo a pendência da expedição do diploma, a matrícula poderá ser realizada com a certificação da colação de grau.
Quais os documentos necessários para a matrícula?
Após a realização da matrícula pelo site, pela área do aluno, deverá ser realizada a remessa (por meio digital), dos seguintes documentos: a) cópia autenticada ou validada digitalmente do diploma de graduação ou da Declaração de conclusão de curso superior, desde que haja a indicação da data da colação de grau, devendo, neste caso, entregar a cópia do diploma no prazo de até 3 (três) meses, a contar do primeiro dia do semestre letivo; b) cópia autenticada ou validada digitalmente do histórico escolar; c) cópia autenticada ou validada digitalmente da certidão de nascimento ou casamento; d) cópia autenticada ou validada digitalmente do documento de identidade com foto; e) comprovante de inscrição do CPF; f) cópia de comprovante de residência (conta de consumo ou cartão de crédito); g) cópia do requerimento de matrícula
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Área do Aluno