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Prática em Prescrição e Dosimetria de Pena

O objetivo principal do curso é o fornecimento de subsídios para aqueles que querem atuar na área ou mesmo para os que já atuam e visam um aprimoramento.

Possibilitando um aprendizado passo a passo da prescrição de pena, de forma descomplicada, didática e detalhada.

Os cursos de atualização e prática preparam o advogado, estudante ou outro profissional que tenha interesse em se atualizar em determinada temática do direito. As aulas são disponibilizadas de forma pontual com o intuito de auxiliar os profissionais na atuação prática, haja vista o fato dos cursos terem como principal objetivo atualizar e agregar conhecimento para o cotidiano da advocacia.

Preparamos esse curso especialmente para você aluno do MEU CURSO.

INÍCIO IMEDIATO

Preço Promocional R$99,50 Preço Normal R$199,00

12 x R$8,29 (PayPal)

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Parcela	Preço
á vista	R$8,29
1 x	R$99,50
2 x	R$49,75
3 x	R$33,16
4 x	R$24,87
5 x	R$19,90
6 x	R$16,58
7 x	R$14,21
8 x	R$12,43
9 x	R$11,05
10 x	R$9,95
11 x	R$9,04
12 x	R$8,29

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PRESCRICAOEDOSIMETRIAPENAL

Aceito os termos do Contrato

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Período do Curso

Acesso por 90 dias

Carga Horária

08 Horas

Acesso

O aluno poderá acessar o curso até o prazo limite, com limite de 5 acessos por tema de aula.

Sobre o Curso

O curso visa facilitar o entendimento do cálculo do prazo prescricional e da dosimetria da pena, permitindo o acesso a grande número de exemplos, acompanhados de gráficos.

Coordenação do curso

Introdução à Dosimetria da Pena
Regras Gerais sobre a aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte 1
Regras Gerais sobre a aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Parte 2
1ª fase – Circunstâncias Judiciais
2ª fase - Agravantes e Atenuantes
Qualificadoras X Agravantes e Atenuantes
Causas de Aumento de Pena
Estudo de Casos Práticos
Introdução à Prescrição - Espécies de Prescrição
Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato
Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente
Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa – Parte 1
Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa – Parte 2
Prescrição pela Pena em Perspectiva
Prescrição da Pretensão Executória – Parte 1
Prescrição da Pretensão Executória – Parte 2
Resolução de Problemas

Coordenação do curso

Contrato

Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo. O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

Certificado

O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:

Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota para progressão).
Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão do certificado (na plataforma BIPE ou APP MeuCurso).
Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula.

Política de Pagamento

Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?

O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal. Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em cartão ou boleto.

O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra. O pagamento em boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.

Política de pagamento, cobrança e cancelamento

A matrícula poderá ocorrer por meio de pagamento por cartão de crédito, na forma a vista ou parcelada, sujeito às regras próprias dos meios de pagament (PayPal ou PagSeguro).

Os dados do cartão não são arazenados no sistema MeuCurso. A transação é efetuada diretamente em ambiente seguro dos meios de pagamento.

Em caso de inadimplência, não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias do vencimento, poderá ocorrer a suspensão do acesso à rota, bem como a negativação.

Cancelamento

O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pela Central de Atendimento da área do aluno, com observância das seguintes políticas:

a) Para compras/matrículas realizadas on-line, o aluno poderá exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso o consumo seja superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento, o cancelamento terá multa de 20% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo (tempo de rota).

c) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.

d) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas), no prazo de até 30 dias corridos.

f) Turmas 100% presenciais estão sujeitas a quórum minimo de 60 alunos, e podem ser canceladas caso o quórum não seja atingido (art. 3º, I, Decreto 7.962/2013).

Proteção de dados e LGPD

Ao realizar a matrícula, o aluno informará os dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno (aluno.meucurso.com.br), intereações acadêmicas e contato das equipe de atendimento ao aluno, comercial e marketing do MeuCurso.

Dados

a) Nome completo - cadastro do aluno, registro acadêmico, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. O CPF também é a chave de acesso á Área do Aluno.

c) Endereço completo - faturamento, remssa de correspondência e remessa de produtos adquiridos..

e) Telefone - contato com aluno e envio de mensagens por aplicativos.

f) Data de nascimento - cadastro e bonificações.

Todos os dados do aluno ficam disponível na Plataforma BIPE,

no link Meu cadastro.

Método MeuCurso

Corpo Docente

Professores especializados, acessíveis e com didática excepcional.

Planner de Estudos ou Sumário

Se preferir, organize e acompanhe seus estudos por um Planner (cronograma) ou um Sumário, para facilitar a visualização do conteúdo de seu curso.

Conteúdo Atualizado

Todo o conteúdo tem foco na atualização e na atividade prática do dia a dia da advocacia.

Certificado de Conclusão

Em todos os cursos o aluno poderá obter o Certificado de Conclusão de Curso, podendo utilizá-lo como Atividades Complementares.

O documento é expedido na forma eletrônica, após a progressão de 75% (setenta e cinco) da rota de estudos.

Central de Dúvidas

Sabe aquela dúvida sobre o conteúdo da aula?

Disponibilizamos um canal direto para você enviar a sua pergunta para os nossos professores: pedagógico.pos@meucurso.com.br

Calendário Personalizável

Você poderá personalizar seu calendário, arrastando as aulas para os dias desejados e até recalcular sua rota de estudos.

O curso fica do seu jeito, no seu tempo.

Ferramentas Inovadoras

Uma Plataforma moderna, estável e com ferramentas incríveis:

Comunidade MeuCurso: conecte-se aos seus amigos de rota. Excelente oportunidade de network.

App MeuCurso - aplicativo exclusivo com o conteúdo da rota de estudos, permitindo assistir aulas off-line.

Muito mais...

Você se surpreenderá com a qualidade do conteúdo, inovação da Plataforma e metodologia.

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