Processo estrutural

A noção que se tem de uma relação processual adquire uma nova com­preensão, um novo olhar, diante da complexidade das causas estruturais inerentes ao Estado moderno. 

O processo civil, que ao longo dos anos assume gradual importância na consagração de valores constitucionais, não acerta no tratamento de litígios estruturantes.

A menos que se eleja um processo dinâmico com características próprias, denominado processo estrutural, como instrumento ideal e apto a proporcionar o tratamento adequado a estes casos, o modelo processual fracassará na concretização do direito material vindicado.

Um panorama de um processo estrutural voltado à melhor e adequada resolução do conflito.

O processo estrutural que conta com contornos específicos é o melhor caminho. Além de aprimorar a atividade jurisdicional, proporciona um processo interativo, com participação ampliada, transparente, funcional, prospectivo e gradativo. Mas que, para se tornar realidade, é preciso, acima de tudo, a mudança de postura dos agentes envolvidos e a ressignificação de conceitos tradicionais, a exemplo do contraditório, da participação, dos princípios da separação dos poderes, da congruência e demanda, da causa de pedir e pedido, da estabilização da demanda, da coisa julgada, das fases de conhecimento e execução, dos prazos e meios de prova.

É que, diante da variedade de fatos e interesses abrangidos, tudo isso tem que ser visto a partir de um processo mais flexível e criativo, que permita o verdadeiro contato com a realidade em concreto. Essa tendência é não só possível, como também necessária.

Não obstante algumas dificuldades e perigos imaginados em sua implementação, como o desdobramento de um processo duradouro ou a intromissão em estruturas burocráticas, não os enfrentar e optar por uma saída mais fácil é, no mínimo, irresponsável. Ainda que não seja a solução para todos os problemas, nem mesmo uma resposta definitiva ao assunto, o processo estrutural é uma via apta à concretização e ao início do debate de direitos fundamentais em litígios estruturais.

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