A Gestão Pública Sob a Ótica dos Aspectos Legais

O objetivo principal do curso é o fornecimento de subsídios para aqueles que querem atuar na área ou mesmo para os que já atuam e visam um aprimoramento.

Visa proporcionar aos gestores públicos, agentes públicos, servidores públicos municipais, prefeitos, vereadores uma visão sobre os aspectos mais relevantes para a Administração Pública.

Os cursos de atualização e  prática preparam o advogado, estudante ou outro profissional que tenha interesse em se atualizar em determinada temática do direito. As aulas são disponibilizadas de forma pontual com o intuito de auxiliar os profissionais na atuação prática, haja vista o fato dos cursos terem como principal objetivo atualizar e agregar conhecimento para o cotidiano da advocacia.​

​Preparamos esse curso especialmente para você aluno do MEU CURSO.​

INÍCIO IMEDIATO!

Preço Promocional R$99,50 Preço Normal R$199,00
12 x R$8,29 (PayPal)

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ParcelaPreço
á vistaR$8,29
1 x R$99,50
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3 x R$33,16
4 x R$24,87
5 x R$19,90
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7 x R$14,21
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Acesso

O aluno poderá acessar o curso até o prazo limite, com limite de 5 acessos por tema de aula.

Carga Horária

20 Horas

35 Aulas

Período do Curso

Acesso por 90 dias

O curso oferecido tem por objetivo proporcionar aos gestores públicos, agentes públicos, servidores públicos municipais, prefeitos, vereadores uma visão sobre os aspectos mais relevantes para a administração pública, tais como:

  • Nova lei de licitações;
  • Aspectos relevantes da nova lei de improbidade administrativa;
  • Defesas perante tribunal de contas e ministério público;
  • Processos administrativos disciplinares de servidores;
  • Responsabilidade civil e criminal do servidor público.

 

 

 

 

 

 

Professores

Patrícia Helena de Avila Jacyntho

Advogada formada há trinta anos pela PUC de Campinas, professora universitária em cursos de graduação e pós graduação em direito, foi vice- diretora da faculdade Municipal de Bebedouro- Imesb, atual chefe de gabinete da secretaria de negócios jurídicos da Prefeitura Municipal de Barretos, especialista em direito do consumidor, mestre em direito empresarial com ênfase em relações de consumo bancárias, advogada de diversas empresas de Barretos e Região, palestrante e autora de obras jurídicas e artigos para revistas especializadas na área de direito. 

Coordenadores Pedagógicos

Darlan Barroso

Advogado, Professor, Doutorando em Processo Civil/ PUC-SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil. Foi professor dos cursos de graduação  FAAP e  UNIP. Professor e coord.  pedagógico na rede LFG/Prima. Professor e Diretor Pedagógico no Damásio Educacional, onde também foi coord. da Pós-graduação de Processo Civil. Cofundador do MeuCurso, onde também é professor de Processo Civil e coordenador da Pós de Processo Civil pela UniDomBosco. Autor e coord. de obras pela Editora Saraiva Jur.

Marco Antonio Araujo Junior

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid. Advogado. Atuou como conselheiro seccional da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (2013/2015 e 2016/2018). Diretor adjunto da Comissão Permanente de Marketing do Brasilcon. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Procon Paulistano. Atuou também como presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) de 2015/2016 e 2017/2018 e atualmente atua como vice-presidente (2019/2020). Foi professor, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, coordenador acadêmico e diretor do curso de Direito da Uniban/SP; professor e coordenador do Curso Prima/SP; professor e diretor acadêmico da Rede LFG; professor, coordenador da graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio, vice-presidente acadêmico, diretor executivo do Damásio Educacional e diretor acadêmico do IBMEC/SP. Professor e sócio fundador do MeuCurso. Autor e coordenador de obras na Editora Saraiva.

  • Princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública em geral;
  • Análise da Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade administrativa e suas propostas de alterações;  
  • Responsabilidade civil e criminal dos servidores públicos nas suas atuações profissionais;
  • Defesa do órgão público perante Tribunal de Contas e Ministério Público;
  • Aspectos relevantes da NOVA LEI DE LICITAÇÕES- Lei nº 14.133/2021- PARTE 1: Análise e interpretação legal comparativa com a Lei 8.666/93, principais mudanças; e  
  • Aspectos relevantes da NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Lei nº 14.133/2021 - PARTE 2: Análise prática e exemplificativa sobre a implantação da nova 

 

 

Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo.  O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

Certificado


     O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes  requisitos, cumulativamente:

Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota para progressão).
Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão  do certificado (na plataforma BIPE ou APP MeuCurso).
Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula.

Política de Pagamento


Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?

     O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal.  Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em cartão ou boleto.

     O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra. O pagamento em  boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.

Política de pagamento, cobrança e cancelamento


A matrícula poderá ocorrer por meio de pagamento por cartão de crédito, na forma a vista ou parcelada, sujeito às regras próprias dos meios de pagament (PayPal ou PagSeguro).

Os dados do cartão não são arazenados no sistema MeuCurso. A transação é efetuada diretamente em ambiente seguro dos meios de pagamento.

Em caso de inadimplência, não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias do vencimento, poderá ocorrer a suspensão do acesso à rota, bem como a negativação.

Cancelamento

O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pela Central de Atendimento da área do aluno, com observância das seguintes políticas:

a) Para compras/matrículas realizadas on-line, o aluno poderá exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso o consumo seja superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento, o cancelamento terá multa de 20% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo (tempo de rota).

c) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.

d) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas), no prazo de até 30 dias corridos.

f) Turmas 100% presenciais estão sujeitas a quórum minimo de 60 alunos, e podem ser canceladas caso o quórum não seja atingido (art. 3º, I, Decreto 7.962/2013).

Proteção de dados e LGPD


Ao realizar a matrícula, o aluno informará os dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno (aluno.meucurso.com.br), intereações acadêmicas e contato das equipe de atendimento ao aluno, comercial e marketing do MeuCurso.

Dados

a) Nome completo - cadastro do aluno, registro acadêmico, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. O CPF também é a chave de acesso á Área do Aluno.

c) Endereço completo - faturamento, remssa de correspondência e remessa de produtos adquiridos..

e) Telefone - contato com aluno e envio de mensagens por aplicativos.

f) Data de nascimento - cadastro e bonificações.

 

Todos os dados do aluno ficam disponível na Plataforma BIPE,

no link Meu cadastro.

Contrato


Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo.  O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

Método MeuCurso

Corpo Docente

Professores especializadosacessíveis e com didática excepcional.

 

Planner de Estudos ou Sumário

Se preferir, organize e acompanhe seus estudos por um Planner (cronograma) ou um Sumário, para facilitar a visualização do conteúdo de seu curso.

 

Conteúdo Atualizado 

Todo o conteúdo tem foco na atualização e na atividade prática do dia a dia da advocacia.

Certificado de Conclusão

Em todos os cursos o aluno poderá obter o Certificado de Conclusão de Curso, podendo utilizá-lo como Atividades Complementares.

O documento é expedido na forma eletrônicaapós a progressão de 75% (setenta e cinco) da rota de estudos.

Central de Dúvidas

Sabe aquela dúvida sobre o conteúdo da aula?

Disponibilizamos um canal direto para você enviar a sua pergunta para os nossos professores: pedagógico.pos@meucurso.com.br

Calendário Personalizável 

Você poderá personalizar seu calendário, arrastando as aulas para os dias desejados e até recalcular sua rota de estudos. 

O curso fica do seu jeito, no seu tempo.

Ferramentas Inovadoras

Uma Plataforma moderna, estável e com ferramentas incríveis:

Comunidade MeuCurso: conecte-se aos seus amigos de rota. Excelente oportunidade de network.

App MeuCurso - aplicativo exclusivo com o conteúdo da rota de estudos, permitindo assistir aulas off-line.

Muito mais...

Você se surpreenderá com a qualidade do conteúdo, inovação da Plataforma e metodologia.

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