Prática na Nova Lei de Licitação e Contrato Administrativo

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Início das aulas em 01/02/2021 - Aguardando sanção da Lei

 

1. Visão geral e princípios
2. Fases
3. Modalidades
4. Tipos
5. Obras e Serviços de Engenharia
6. Contratação Direta
7. Sistema de Registro de Preços
8. Revogação e Anulação
9. Impugnações e recursos
10. Alienação de bens pela Administração Pública
11. Regime Diferenciado de Contratação
12. Licitação na prática
13. Contrato Administrativo – características
14. Contrato Administrativo – formalização
15. Contrato Administrativo – execução
16. Contrato Administrativo – extinção
17. Responsabilizações administrativas e civis por irregularidades em licitação e contratos
18. Responsabilização penal por irregularidades em licitação e contratos

Preço Promocional R$329,04 Preço Normal R$365,60
12 x R$27,42 (PayPal)

title table

ParcelaPreço
á vistaR$27,42
1 x R$329,04
2 x R$164,52
3 x R$109,68
4 x R$82,26
5 x R$65,80
6 x R$54,84
7 x R$47,00
8 x R$41,13
9 x R$36,56
10 x R$32,90
11 x R$29,91
12 x R$27,42
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Prática na Nova Lei de Licitações e Contrato Administrativo

Minha Prática - Licitações aborda diversos temas como sistema de registro e preços, licitação de serviços de publicidade, alienação de bens, responsabilidades civis e penais por irregularidades em licitação, pregão eletrônico, licitação na prática, entre outras temáticas.


Período de curso: acesso de 90 dias

 

Carga horária: 30 horas

 

Temas abordados:

  • Contratação Direta

  • Sistema de registro e preço

  • Visão geral e princípios

 

 

 

Sobre o Curso

Período de curso

Acesso por 90 dias

 

Carga horária

30 horas

 

Acesso

O aluno poderá acessar o curso até o prazo limite, com limite de 5 acessos por tema de aula.

Coordenação do curso

Daniel Lamounier

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direitos Humanos e Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Capacitado pelo Banco Mundial em licitações e contratos administrativos. Advogado e Professor. Ex-Controlador Adjunto da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Autor de livros na área de Direito Público.
 

Marcos Oliveira

Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Administrativo e Tributário do Meu Curso.

 

 

 


Coordenadores pedagógicos

Darlan Barroso

Advogado. Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil. Foi professor dos cursos de graduação  FAAP e  UNIP. Professor e coord.  pedagógico na rede LFG/Prima. Professor e Diretor Pedagógico no Damásio Educacional, onde também foi coord. da Pós-graduação de Processo Civil. Cofundador do MeuCurso, onde também é professor de Processo Civil e coordenador da Pós de Processo Civil pela UniDomBosco. Autor e coord. de obras pela Editora Saraiva Jur.

Marco Antonio Araujo Junior

Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidade Complutense de Madrid, Conselheiro da OAB/SP (2015/2018), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), Presidente da ANPAC (2015/2016 e 2017/2018). Foi Professor e Coord. do Curso Prima/SP; Professor e Diretor Acadêmico da Rede LFG; Professor, Coord. da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Damásio, Vice-Presidente Acadêmico e Diretor Executivo do Damásio Educacional e Diretor Acadêmico do IBMEC/SP. Cofundador do MeuCurso. Autor e coord. de obras pela Saraiva Jur.


Corpo docente sujeito a alteração em razão da disponibilidade dos professores.


MeuCurso é diferente

Corpo docente

Professores especializados, acessíveis e com didática excepcional. Em cada aula, fica a vontade da próxima.

Planner de estudos ou Sumário

Se preferir, organize acompanhe seus estudos por um Planner (cronograma) ou um Sumário (todas as aulas são temáticas)

Conteúdo atualizado 

Todo o conteúdo tem foco na atualização e atividae prática.

Videoaula + plano de estudos (pdf)

Certificado de conclusão

Em todos os cusos o aluno poderá obter o certificado de conclusão (até para uso como horas atividades).

O documento é expedido na forma eletrônica, após a progressão de 75% da rota de estudos (veja as regras em Informações Importantes). 

Central de dúvidas

Sabe aquela dúvida da aula? Disponibilizamos um canal direto para você enviar a sua pergunta para nossos professores! Mesmo para quem está online, estamos sempre juntos.

Calendário personalizável 

Você poderá personalizar seu calendário, arrastando as aulas para os dias desejados e até recalcular sua rota de estudos. 

O curso fica do seu jeito, no seu tempo.

Ferramentas inovadoras

Uma Plataforma moderna, estável e com ferramentas incríveis:

Comunidade MeuCurso - conecte-se aos seus amigos de rota. Excelente oportunidade de network

App MeuCurso - aplicativo exclusive com o conteúdo da rota de estudos, inclusive permite assistir aula off-line.

Muito mais...

Você se surpreenderá com a qualidade do conteúdo, inovação da Plataforma e metodologia.

 

 

Acesso ao conteúdo e políticas de uso

Efetivada a matrícula, o curso estará disponível na área do aluno: aluno.meucurso.com.br (login CPF e senha cadastrada pelo próprio aluno).

O acesso ao conteúdo será durante o tempo da rota (tempo de curso).

A aluno poderá realizar até 5 acessos por unidade de ensino (tema). Havendo necessidade, poderá requerer, via Central de Atendimento, a concessão de acessos extras.

O uso da Plataforma é pessoal e intransferível. Não é possível o compartilhamento de conteúdo.

Todo o conteúdo está protegido por regras de direitos autorais (professores, conteúdistas, etc). A violação dessas regras, implicará em cancelamento do acesso.

Para a participação na Comunidade MeuCurso, o aluno deverá aceitar as regras específicas na plataforma, com respeito às políticas de privacidade e respeito à intimidade.

Certificado de conclusão

O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na área do aluino, no final da rota, quando o aluno preencher os seguintes requisitos cumulativos:

a) Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota para progressão).

b) Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão do certificado.

c) Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.

d) O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula. Portanto, no momento da matrícula, confira a exatidão dos dados do cadastro.

Política de pagamento, cobrança e cancelamento

A matrícula poderá ocorrer por meio de pagamento por cartão de crédito, na forma a vista ou parcelada, sujeito às regras próprias dos meios de pagament (PayPal ou PagSeguro).

Os dados do cartão não são arazenados no sistema MeuCurso. A transação é efetuada diretamente em ambiente seguro dos meios de pagamento.

Em caso de inadimplência, não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias do vencimento, poderá ocorrer a suspensão do acesso à rota, bem como a negativação.

Cancelamento

O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pela Central de Atendimento da área do aluno, com observância das seguintes políticas:

a) Para compras/matrículas realizadas on-line, o aluno poderá exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso o consumo seja superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento, o cancelamento terá multa de 20% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo (tempo de rota).

c) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.

d) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas), no prazo de até 30 dias corridos.

f) Turmas 100% presenciais estão sujeitas a quórum minimo de 60 alunos, e podem ser canceladas caso o quórum não seja atingido (art. 3º, I, Decreto 7.962/2013).

Proteção de dados e LGPD

Ao realizar a matrícula, o aluno informará os dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno (aluno.meucurso.com.br), intereações acadêmicas e contato das equipe de atendimento ao aluno, comercial e marketing do MeuCurso.

Dados

a) Nome completo - cadastro do aluno, registro acadêmico, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. O CPF também é a chave de acesso á Área do Aluno.

c) Endereço completo - faturamento, remssa de correspondência e remessa de produtos adquiridos..

e) Telefone - contato com aluno e envio de mensagens por aplicativos.

f) Data de nascimento - cadastro e bonificações.

 

Todos os dados do aluno ficam disponível na Plataforma BIPE,

no link Meu cadastro.

Contrato

Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo.  O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

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