Formação Jurídica Para Ocupantes de Cargos e Funções Públicas

O objetivo principal do curso é o fornecimento do conhecimento sobre a estrutura jurídica que rege as relações entre Governantes, Governados, Estado, Poder e Política.

 

Os cursos de atualização e  prática preparam o advogado, estudante ou outro profissional que tenha interesse em se atualizar em determinada temática do direito. As aulas são disponibilizadas de forma pontual com o intuito de auxiliar os profissionais na atuação prática, haja vista o fato dos cursos terem como principal objetivo atualizar e agregar conhecimento para o cotidiano da advocacia.​

Preparamos esse curso especialmente para você aluno do MEU CURSO.

 

INÍCIO IMEDIATO!

 

Preço Promocional R$199,50 Preço Normal R$399,00
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praticaformacaojuridica
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Acesso

O aluno poderá acessar o curso até o prazo limite, com limite de 5 acessos por tema de aula.

Carga Horária

30 Horas

Período do Curso

Acesso por 90 dias


Sobre o Curso

Tem como escopo a atualização dos ocupantes de cargos e funções públicas.

Durante o curso, serão abordados temas interdisciplinares de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Finanças Públicas, Direito Penal, Processo Penal e Teoria Geral do Estado.


Quer ter a experiência de ser um aluno MeuCurso?

 

O MeuCurso convida você à ingressar na Rota Degustação e conhecer a plataforma exclusiva do MeuCurso, além de poder assistir a aula inaugural deste  curso!


Método MeuCurso

Corpo Docente

Professores especializadosacessíveis e com didática excepcional.

 

Planner de Estudos ou Sumário

Se preferir, organize e acompanhe seus estudos por um Planner (cronograma) ou um Sumário, para facilitar a visualização do conteúdo de seu curso.

 

Conteúdo Atualizado 

Todo o conteúdo tem foco na atualização e na atividade prática do dia a dia da advocacia.

Certificado de Conclusão

Em todos os cursos o aluno poderá obter o Certificado de Conclusão de Curso, podendo utilizá-lo como Atividades Complementares.

O documento é expedido na forma eletrônicaapós a progressão de 75% (setenta e cinco) da rota de estudos.

Central de Dúvidas

Sabe aquela dúvida sobre o conteúdo da aula?

Disponibilizamos um canal direto para você enviar a sua pergunta para os nossos professores: pedagógico.pos@meucurso.com.br

Calendário Personalizável 

Você poderá personalizar seu calendário, arrastando as aulas para os dias desejados e até recalcular sua rota de estudos. 

O curso fica do seu jeito, no seu tempo.

Ferramentas Inovadoras

Uma Plataforma moderna, estável e com ferramentas incríveis:

Comunidade MeuCurso: conecte-se aos seus amigos de rota. Excelente oportunidade de network.

App MeuCurso - aplicativo exclusivo com o conteúdo da rota de estudos, permitindo assistir aulas off-line.

Muito mais...

Você se surpreenderá com a qualidade do conteúdo, inovação da Plataforma e metodologia.

Temas abordados:

Sávio Chalita e Daniel Lamounier


Coordenação do curso

Sávio Chalita

Advogado. Professor Universitário. Doutorando em Direito Político e Econômico. Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos. Coordenador de estágio e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Daniel Lamounier

Advogado, Professor, Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Humanos e Filosofia pela Universidade de Coimbra.

Coordenadores pedagógicos

Darlan Barroso

Advogado, Professor, Doutorando em Processo Civil/ PUC-SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil. Foi professor dos cursos de graduação  FAAP e  UNIP. Professor e coord.  pedagógico na rede LFG/Prima. Professor e Diretor Pedagógico no Damásio Educacional, onde também foi coord. da Pós-graduação de Processo Civil. Cofundador do MeuCurso, onde também é professor de Processo Civil e coordenador da Pós de Processo Civil pela UniDomBosco. Autor e coord. de obras pela Editora Saraiva Jur.

Marco Antonio Araujo Junior

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid. Advogado. Atuou como conselheiro seccional da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (2013/2015 e 2016/2018). Diretor adjunto da Comissão Permanente de Marketing do Brasilcon. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Procon Paulistano. Atuou também como presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) de 2015/2016 e 2017/2018 e atualmente atua como vice-presidente (2019/2020). Foi professor, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, coordenador acadêmico e diretor do curso de Direito da Uniban/SP; professor e coordenador do Curso Prima/SP; professor e diretor acadêmico da Rede LFG; professor, coordenador da graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio, vice-presidente acadêmico, diretor executivo do Damásio Educacional e diretor acadêmico do IBMEC/SP. Professor e sócio fundador do MeuCurso. Autor e coordenador de obras na Editora Saraiva.

Temas abordados:

Encontro 1 -  O Estado e a Constituição 
Encontro 2 -  Forma e sistema de governo 
Encontro 3 -  Dimensões de direitos 
Encontro 4 - Diretos Fundamentais I 
Encontro 5 - Direitos Fundamentais II 
Encontro 6 -  Direitos Fundamentais III 
Encontro 7-  Direitos Sociais e Ordem Social 
Encontro 8 - Remédios Constitucionais:HC, HD, MS, MI, Ação Popular I 
Encontro 9 - Remédios Constitucionais:HC, HD, MS, MI, Ação Popular II 
Encontro 10 - Nacionalidade: quem é o brasileiro nato e o naturalizado? 
Encontro 11 - Federalismo: entes federados e a repartição de competências constitucoinais 
Encontro 12 - Federalismo: entes federados e a repartição de competências constitucionais II 
Encontro 13 -  Intervenção Federal: é o mesmo que intervenção militar? 
Encontro 14 - O poder do Estado: legislativo. 
Encontro 15-  Imunidades parlamentares: foro de prerrogativas e prisão. 
Encontro 16 - Processo Legislativo (EC, Leis, etc) 
Encontro 17 -  O poder do Estado: executivo 
Encontro 18 -  Crimes comuns e crimes de responsabilidade (impeachment) 
Encontro 19 -  O poder do Estado: judiciário 
Encontro 20 - Órgãos do poder judiciário 
Encontro 21 - Ministério Público 
Encontro 22 - Advocacia, Advocacia Pública e Defensorias. 
Encontro 23 - Participação popular nas decisões do Estado I 
Encontro 24 - Participação popular nas decisões do Estado II 
Encontro 25 - Partidos Políticos I 
Encontro 26 - Partidos Políticos II 
Encontro 27 - O que é preciso para ser candidato no Brasil? 
Encontro 28 - Inelegibilidades: restrição ao exercício dos direitos políticos passivos 
Encontro 29 -  Sistemas eleitorais: proporcional e majoritário 
Encontro 30 -  Financiamento de campanha e "caixa 2" 
Encontro 31 - Propaganda política 
Encontro 32 - O que é abuso de poder econômico e abuso de poder politico? 
Encontro 33 - Crimes Eleitorais I 
Encontro 34 - Crimes Eleitorais II 
Encontro 35 - Administração Pública Direta e Indireta 
Encontro 36 -  Princípios da Administração Pública 
Encontro 37 -  Poderes da Administração 
Encontro 38 -  LIcitação I 
Encontro 39 -  LIcitação II 
Encontro 40 -  Responsabilidade Civil do Estado 
Encontro 41 -  O que é a controladoria geral e qual sua função? 
Encontro 42 -  Servidores públicos I 
Encontro 43 -  Servidores públicos II 
Encontro 44 -  Servidores públicos III 
Encontro 45 -  Improbidade Administrativa I 
Encontro 46 -  Improbidade Administrativa II 
Encontro 47 -  Improbidade Administrativa III 
Encontro 48 -  Tribunais de Contas 
Encontro 49 -  Lei de acesso à informação 
Encontro 50 -  Conceitos fundamentais do Direito Penal 
Encontro 51 -  O que é o devido processo legal e a ampla defesa? 
Encontro 52 -  Crimes contra a administração pública 
Encontro 53-  Crimes contra a fé pública 
Encontro 54 -  Crimes contra a honra na internet 
Encontro 55 -  Tráfico de Drogas: legislação 
Encontro 56 - Prisões 
Encontro 57 - Regimes prisionais 
Encontro 58 - Tribunal do júri 
Encontro 59 - Finanças Pública I 
Encontro 60 - Finanças Pública II 
 
* O calendário é sujeito a alterações 


Coordenação do curso

Sávio Chalita

Advogado. Professor Universitário. Doutorando em Direito Político e Econômico. Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos. Coordenador de estágio e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Daniel Lamounier

Advogado, Professor, Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Humanos e Filosofia pela Universidade de Coimbra.

Coordenadores pedagógicos

Darlan Barroso

Advogado, Professor, Doutorando em Processo Civil/ PUC-SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil. Foi professor dos cursos de graduação  FAAP e  UNIP. Professor e coord.  pedagógico na rede LFG/Prima. Professor e Diretor Pedagógico no Damásio Educacional, onde também foi coord. da Pós-graduação de Processo Civil. Cofundador do MeuCurso, onde também é professor de Processo Civil e coordenador da Pós de Processo Civil pela UniDomBosco. Autor e coord. de obras pela Editora Saraiva Jur.

Marco Antonio Araujo Junior

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid. Advogado. Atuou como conselheiro seccional da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (2013/2015 e 2016/2018). Diretor adjunto da Comissão Permanente de Marketing do Brasilcon. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Procon Paulistano. Atuou também como presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) de 2015/2016 e 2017/2018 e atualmente atua como vice-presidente (2019/2020). Foi professor, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, coordenador acadêmico e diretor do curso de Direito da Uniban/SP; professor e coordenador do Curso Prima/SP; professor e diretor acadêmico da Rede LFG; professor, coordenador da graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio, vice-presidente acadêmico, diretor executivo do Damásio Educacional e diretor acadêmico do IBMEC/SP. Professor e sócio fundador do MeuCurso. Autor e coordenador de obras na Editora Saraiva.

Certificado


     O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes  requisitos, cumulativamente:

Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota para progressão).
Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão  do certificado (na plataforma BIPE ou APP MeuCurso).
Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula.

Política de Pagamento


Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?

     O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal.  Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em cartão ou boleto.

     O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra. O pagamento em  boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.

Política de pagamento, cobrança e cancelamento


A matrícula poderá ocorrer por meio de pagamento por cartão de crédito, na forma a vista ou parcelada, sujeito às regras próprias dos meios de pagament (PayPal ou PagSeguro).

Os dados do cartão não são arazenados no sistema MeuCurso. A transação é efetuada diretamente em ambiente seguro dos meios de pagamento.

Em caso de inadimplência, não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias do vencimento, poderá ocorrer a suspensão do acesso à rota, bem como a negativação.

Cancelamento

O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pela Central de Atendimento da área do aluno, com observância das seguintes políticas:

a) Para compras/matrículas realizadas on-line, o aluno poderá exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso o consumo seja superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento, o cancelamento terá multa de 20% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo (tempo de rota).

c) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.

d) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas), no prazo de até 30 dias corridos.

f) Turmas 100% presenciais estão sujeitas a quórum minimo de 60 alunos, e podem ser canceladas caso o quórum não seja atingido (art. 3º, I, Decreto 7.962/2013).

Proteção de dados e LGPD


Ao realizar a matrícula, o aluno informará os dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno (aluno.meucurso.com.br), intereações acadêmicas e contato das equipe de atendimento ao aluno, comercial e marketing do MeuCurso.

Dados

a) Nome completo - cadastro do aluno, registro acadêmico, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. O CPF também é a chave de acesso á Área do Aluno.

c) Endereço completo - faturamento, remssa de correspondência e remessa de produtos adquiridos..

e) Telefone - contato com aluno e envio de mensagens por aplicativos.

f) Data de nascimento - cadastro e bonificações.

 

Todos os dados do aluno ficam disponível na Plataforma BIPE,

no link Meu cadastro.

Contrato


Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo.  O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:


Ao realizar a matricula/inscrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo.  O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

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