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Novo Curso de Execução Penal

Minha Prática - Novo Curso de Execução Penal conta com todas as mais recentes atualizações legislativas até janeiro/2021, acerca da execução penal como um todo. Conta com, principalmente, os temas abaixo:

Penas Privativas de Liberdade – Regimes Penitenciários
Fixação da Pena Privativa de Liberdade – Sistema Trifásico
Critérios para a Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena
Sistema Progressivo - Progressão de Regime
Progressão de Regime
Autorizações de Saída - arts. 120 e 121 da LEP

entre outros igualmente importantes e totalmente atualizados.

Início Imediato !

Preço Promocional R$310,76 Preço Normal R$365,60

12 x R$25,89 (PayPal)

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Parcela	Preço
á vista	R$25,90
1 x	R$310,76
2 x	R$155,38
3 x	R$103,58
4 x	R$77,69
5 x	R$62,15
6 x	R$51,79
7 x	R$44,39
8 x	R$38,84
9 x	R$34,52
10 x	R$31,07
11 x	R$28,25
12 x	R$25,89

Disponível

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Acesso

O aluno poderá acessar o curso até o prazo limite, com limite de 5 acessos por tema de aula.

Carga Horária

15 Horas

Período do Curso

Acesso por 90 dias

Sobre o Curso

Minha Prática - Novo Curso de Execução Penal conta com todas as mais recentes atualizações legislativas até janeiro/2021, acerca da execução penal como um todo. Conta com, principalmente, os temas abaixo:

Penas Privativas de Liberdade – Regimes Penitenciários
Fixação da Pena Privativa de Liberdade – Sistema Trifásico
Critérios para a Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena
Sistema Progressivo - Progressão de Regime
Progressão de Regime
Autorizações de Saída - arts. 120 e 121 da LEP

entre outros igualmente importantes e totalmente atualizados.

Método MeuCurso

Corpo Docente

Professores especializados, acessíveis e com didática excepcional. Em cada aula, fica a vontade da próxima.

Planner de Estudos ou Sumário

Se preferir, organize e acompanhe seus estudos por um Planner (cronograma) ou um Sumário (todas as aulas são temáticas)

Conteúdo Atualizado

Todo o conteúdo tem foco na atualização e atividae prática.

Videoaula + plano de estudos (pdf)

Certificado de Conclusão

Em todos os cursos o aluno poderá obter o certificado de conclusão (até para uso como horas atividades).

O documento é expedido na forma eletrônica, após a progressão de 75% da rota de estudos (veja as regras em Informações Importantes).

Central de Dúvidas

Sabe aquela dúvida da aula? Disponibilizamos um canal direto para você enviar a sua pergunta para nossos professores!

Mesmo para quem está online, estamos sempre juntos!

Calendário Personalizável

Você poderá personalizar seu calendário, arrastando as aulas para os dias desejados e até recalcular sua rota de estudos.

O curso fica do seu jeito, no seu tempo

Ferramentas Inovadoras

Uma Plataforma moderna, estável e com ferramentas incríveis:

Comunidade MeuCurso - conecte-se aos seus amigos de rota. Excelente oportunidade de network

App MeuCurso - aplicativo exclusive com o conteúdo da rota de estudos, inclusive permite assistir aula off-line..

Muito mais...

Você se surpreenderá com a qualidade do conteúdo, inovação da Plataforma e metodologia.

Temas abordados:

- Penas Privativas de Liberdade – Regimes Penitenciários
- Autorizações de Saída - arts. 120 e 121 da LEP
- Critérios para a Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena

Coordenação do curso

Coordenadores pedagógicos

Darlan Barroso

Advogado, Professor, Doutorando em Processo Civil/ PUC-SP. Mestre em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil. Foi professor dos cursos de graduação FAAP e UNIP. Professor e coord. pedagógico na rede LFG/Prima. Professor e Diretor Pedagógico no Damásio Educacional, onde também foi coord. da Pós-graduação de Processo Civil. Cofundador do MeuCurso, onde também é professor de Processo Civil e coordenador da Pós de Processo Civil pela UniDomBosco. Autor e coord. de obras pela Editora Saraiva Jur.

Marco Antonio Araujo Junior

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid. Advogado. Atuou como conselheiro seccional da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (2013/2015 e 2016/2018). Diretor adjunto da Comissão Permanente de Marketing do Brasilcon. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Procon Paulistano. Atuou também como presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) de 2015/2016 e 2017/2018 e atualmente atua como vice-presidente (2019/2020). Foi professor, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, coordenador acadêmico e diretor do curso de Direito da Uniban/SP; professor e coordenador do Curso Prima/SP; professor e diretor acadêmico da Rede LFG; professor, coordenador da graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio, vice-presidente acadêmico, diretor executivo do Damásio Educacional e diretor acadêmico do IBMEC/SP. Professor e sócio fundador do MeuCurso. Autor e coordenador de obras na Editora Saraiva.

Certificado

O certificado de conclusão será expedido, na forma eletrônica na Plataforma BIPE, quando o aluno preencher os seguintes requisitos, cumulativamente:

Progressão superior a 75% da rota de estudos (na ordem cronológica da rota para progressão).
Alunos do presencial terão que realizar o acesso online das Unidades de ensino para a progressão da rota e emissão do certificado (na plataforma BIPE ou APP MeuCurso).
Após o término do curso (período da rota), não terá como o aluno realizar a progressão.
O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula.

Política de Pagamento

Como é realizado o pagamento do curso? É possível parcelar?

O pagamento é realizado na forma eletrônica, podendo o aluno optar pelo PagSeguro ou PayPal. Ambos os serviços estão em ambiente seguro e permitem o pagamento em cartão ou boleto.

O pagamento com cartão permite parcelamento em conformidade à política vigente no momento da compra. O pagamento em boleto é a vista e a liberação de acesso ocorre após a compensação bancária.

Política de pagamento, cobrança e cancelamento

A matrícula poderá ocorrer por meio de pagamento por cartão de crédito, na forma a vista ou parcelada, sujeito às regras próprias dos meios de pagament (PayPal ou PagSeguro).

Os dados do cartão não são arazenados no sistema MeuCurso. A transação é efetuada diretamente em ambiente seguro dos meios de pagamento.

Em caso de inadimplência, não efetuado o pagamento no prazo de 3 dias do vencimento, poderá ocorrer a suspensão do acesso à rota, bem como a negativação.

Cancelamento

O cancelamento de curso/rota poderá ser requerido pela Central de Atendimento da área do aluno, com observância das seguintes políticas:

a) Para compras/matrículas realizadas on-line, o aluno poderá exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso o consumo seja superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento, o cancelamento terá multa de 20% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo (tempo de rota).

c) A multa poderá ser abonada caso o aluno faça a opção pela utilização do crédito em novo curso.

d) Com o cancelamento, o aluno terá a restituição do valor pago, com desconto da multa e do tempo de curso percorrido, independentemente do consumo das aulas (aulas disponibilizadas), no prazo de até 30 dias corridos.

f) Turmas 100% presenciais estão sujeitas a quórum minimo de 60 alunos, e podem ser canceladas caso o quórum não seja atingido (art. 3º, I, Decreto 7.962/2013).

Proteção de dados e LGPD

Ao realizar a matrícula, o aluno informará os dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno (aluno.meucurso.com.br), intereações acadêmicas e contato das equipe de atendimento ao aluno, comercial e marketing do MeuCurso.

Dados

a) Nome completo - cadastro do aluno, registro acadêmico, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. O CPF também é a chave de acesso á Área do Aluno.

c) Endereço completo - faturamento, remssa de correspondência e remessa de produtos adquiridos..

e) Telefone - contato com aluno e envio de mensagens por aplicativos.

f) Data de nascimento - cadastro e bonificações.

Todos os dados do aluno ficam disponível na Plataforma BIPE,

no link Meu cadastro.

Ao realizar a matricula/incrição em um curso, o aluno concorda e adere ao contrato de prestação de serviços e termo de uso da Plataforma MeuCurso.

Todas as informações e detalhes estão no contrato de prestação de serviço, registrado no 9º Cartório de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo. O contrato está disponível para acesso (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).:

Acesse aqui o contrato

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