Pós-Graduação Defesa do Consumidor e Direito Digital Aplicado - Online

Calendário Minha Pós – Direito do consumidor na era digital

Módulo - Proteção Administrativa, Penal e judicial do Consumidor. Meios Alternativos de Resolução de Conflito

Encontro 1 – Proteção administrativa do consumidor e órgãos de defesa (infrações e sanções administrativas)

Encontro 2 – Inquérito civil, Procedimento administrativo e convenção coletiva de consumo

Encontro 3 – Serviços regulados, agências e a defesa do consumidor

Encontro 4 – Rito comum: da petição inicial à defesa do réu e Juizado Especial Cível

Encontro 5 – Tutela Provisória e Tutela Específica

Chat – Bate-papo interativo com o coordenador do curso (via Zoom)

Encontro 6 – Ações Coletivas (legitimidade, competência e procedimento)

Encontro 7 – Coisa julgada e cumprimento de sentença nas ações coletivas

Encontro 8 – Sistema de precedentes e aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Encontro 9 – Mediação e Arbitragem nas relações de consumo

Encontro 10 – Tutela penal do consumidor no Código de Defesa do Consumidor e na legislação complementar

 
Módulo – Proteção contratual nas relações de consumo

Encontro 1 – Práticas comerciais (oferta/publicidade/marketing)

Encontro 2 – Práticas Abusivas

Encontro 3 – Banco de Dados, Cadastros: Positivo/Negativo e Lei de Proteção de Dados  
 
Encontro 4 – Proteção contratual e direito de arrependimento –

Encontro 5 – Cláusulas abusivas

Chat – Bate-papo interativo com o coordenador do curso (via Zoom)

Encontro 6 – Contratos imobiliários

Encontro 7 – Contratos eletrônicos

Encontro 8 – Contratos bancários

Encontro 9 – Contratos de Turismo/Hospedagem/Aplicativos de Intermediação

Encontro 10 – Contratos de seguros e plano de saúde

Módulo – Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 

Encontro 1 – Teoria geral da responsabilidade civil e sua evolução jurisprudencial

Encontro 2 – Riscos potenciais dos produtos e serviços. Proteção Saúde e Segurança. Recall  
 
Encontro 3 – Smart Contracts. Blockchain. Bitcoin 

Encontro 4 - Responsabilidade civil pelo fato de produtos e serviços 

Encontro 5 - Responsabilidade civil pelo vício de produtos e serviços

Chat – Bate-papo interativo com o coordenador do curso (via Zoom)

Encontro 6 – Responsabilidade civil nos serviços públicos, concessionários e permissionários

Encontro 7 – Responsabilidade civil de provedores, site, aplicativos e redes sociais

Encontro 8 – Responsabilidade civil estabelecimentos educacionais, médicos, hospitais, internet das coisas e transportador

Encontro 9 – Revisão contratual. Onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão

Encontro 10 – Reparação de dano. Decadência e Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano Moral e Mero Aborrecimento

Módulo – Tutela material da defesa do consumidor

Encontro 1 – Relação de consumo: seus agentes e objetos

Encontro 2 – Princípios do Código de Defesa do Consumidor I

Encontro 3 - Princípios do Código de Defesa do Consumidor II

Encontro 4 - Relação de consumo: dos hipervulneráveis e a dignidade da pessoa humana (crianças/idoso/deficiente )

Encontro 5 – Direitos básicos do consumidor I

Chat – Bate-papo interativo com o coordenador do curso (via Zoom)

Encontro 6 - Direitos básicos do consumidor II

Encontro 7 – Avanços e retrocessos legislativos e jurisprudenciais  do Código de Defesa do Consumidor

Encontro 8 – O superendividamento do consumidor e o princípio de dignidade da pessoa humana

Encontro 9 – Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e sua aplicação jurisprudencial

Encontro 10 – Direito do Consumidor comparado e diálogo das fontes –

 Amanda Flávio

Ana Carolina Victalino

Angélica Carlini

Antonia Klee

Brunno Giancoli

Bruno Miragem

Cláudio Joel

Darlan Barroso

Diógenes Faria de Carvalho

Enki Pimenta

Fábio Lopes Soares

Fabrício Bolzan

Lindojon Bezzera

Luciana Atheniense

Marcelo Tapai

Marco Antonio Araujo Junior

Marcos Dessaune

Ricardo Morishita

Vanderlei Garcia

Vitor Guglinski

I - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Cópia autenticada do diploma de graduação ou da Declaração de conclusão de curso superior, desde que haja a indicação da data da colação de grau, devendo, neste caso, entregar a cópia do diploma no prazo de até 6 (seis) meses, a contar do primeiro dia do semestre letivo;

b) cópia autenticada do histórico escolar; 

c) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento; 

d) cópia autenticada do documento de identidade com foto (RG ou CNH);

e) comprovante de inscrição do CPF; 

f) cópia de comprovante de residência (conta de consumo ou cartão de crédito).

O convênio firmado entre UniDomBosco e Meu Curso tem por finalidade desenvolver cursos de especialização em Direito e áreas correlatas, com programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o setor público, as empresas e as organizações do terceiro setor, tendo em vista o desenvolvimento do país.

O credenciamento se deu por intermédio da Portaria n. º 441 de 30/3/2000, publicada no DOU em 31/3/2000 e o recredenciamento institucional foi concedido por meio da Portaria n. º 441, publicada no DOU de 27/04/2011 e pela Portaria n. º 1464, publicada no DOU de 22/11/2017. O EAD da UniDomBosco foi autorizado pela Portaria n. º 669 de 05/08/2014, com nota máxima no conceito institucional (5).

Nos termos do art. 10 e 11 da Portaria Normativa MEC nº 11 de 20/06/2017, Meu Curso encontra-se devidamente cadastrado como polo educacional de apoio a distancia da UniDomBosco sob o nº 1107987 – Polo São Paulo – Consolação, no sistema eMEC.

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III - MANUAL DO ALUNO