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Já aconteceu de você conversar sobre determinado assunto e minutos depois receber uma sugestão de compra no celular sobre o que estava falando? Saiba que isso tem acontecido cada vez mais frequentemente e uma das possíveis explicações para isso está no noticiário desta semana: as redes sociais, o Google e a Apple têm escutado, transcrito e armazenado os áudios que seus usuários enviam aos contatos.

Isso acontece, sobretudo, porque quando instalamos um aplicativo no smartphone, surge aquele aviso pedindo acesso ao microfone e à câmera do aparelho, autorização que normalmente damos sem parar para pensar o que significa.


E é isso mesmo. Ao que parece, tudo o que falamos perto do celular é captado por alguém, no caso um algoritmo, que é responsável por entender o que estamos pensando ou desejando e faz o “favor” de ir atrás de solucionar nossos problemas oferecendo anúncios e notícias.
Não existe ainda prova concreta de que isso acontece, até porque boa parte dos aplicativos nega que usem as informações para fins publicitários. Mas, já existem algumas evidências. A Apple, por exemplo, está sendo acusada de fazer propaganda enganosa do iCloud e compartilhar informações dos usuários com terceiros. O Facebook chegou a confirmar que contratavam pessoas para transcreverem áudios enviados pelo Messenger.


Marco Antonio Araújo Junior, advogado e professor especialista em Direito do Consumidor e coordenador da pós-graduação de Direito do Consumidor da Era Digital do MeuCurso, explica que se a autorização para obter e fazer uso de dados do usuário não for expressa e separada, ou seja, em uma cláusula contratual que tenha clareza e evidência absolutas, ela pode ser considerada cláusula de um contrato de adesão, que é aquele no qual o consumidor não tem o poder para alterar as cláusulas contratuais, e para ter acesso ao serviço deve aceitá-las da forma como estão.
“Nesse caso, as cláusulas são abusivas, pois ferem a privacidade e intimidade dos usuários e colocam em risco a segurança do consumidor. Não há clareza quanto à forma de captação de dados, o armazenamento, a finalidade de captação, a utilização, o gerenciamento e nem quanto e quem terá acesso a eles. Em hipótese alguma aquela mensagem pedindo acesso à câmera, galeria ou microfone dá plenos poderes ao aplicativo”, adverte.


Antes de instalar um aplicativo, o consumidor aceita as regras do termo de uso, o que significa que permite que aplicativo tenha acesso a todo histórico de navegação, fotos que foram tiradas e armazenadas, e informações que são captadas pelo microfone e câmera. Mas o especialista afirma que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao dizer que a informação tem que ser prestada de forma clara e ostensiva, e o fornecedor do programa deveria deixar destacado que áudios, imagens, entre outros podem ser aproveitados de alguma forma.


“Não basta estar só nos termos de uso, o consumidor tem quem ficar atento porque quando abre mão do direito à privacidade e sigilo de informações, pode ser colocado num banco de dados comum,  e pode ter algum dano irreparável, já que nas redes sociais o dano tem extensão muito grande e muitas vezes é difícil deter a disseminação das coisas”, conclui Araújo Junior.


  

Marco Antonio Araujo Junior
Advogado / Autor / Coach
Empreendedor na área de educação 
Fundador e Professor do MEUCURSO

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