Direito Digital

O Direito pode ser subdividido em diversos ramos. O leque de opções é bastante grande, porém nos dias atuais, com os avanços tecnológicos que foram se desenvolvendo ao longo do tempo, surgiu também uma nova vertente: o Direito Digital.

Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados.

O Direito Digital rege as relações em ambientes virtuais, ou seja, vem estabelecer leis e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente.

Trataremos da legislação, invasão de contas bancárias, publicidade de informações sigilosas, uso inadequado de informações pessoais e a lei dos Crimes Cibernéticos.

A Lei do Acesso à Informação (LAI) determina o uso da tecnologia da informação para a prestação de contas dos entes públicos, bem como o Marco Civil da Internet integra as regras do direito civil, do consumidor e outros aos ambientes virtuais.

Venha participar desse tema que tem sinergia com diversas áreas do direito!